Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

#Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

A Polícia Federal concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia sobre o plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pode ser indiciado pela terceira vez, pelo inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que ainda não têm informações sobre a conclusão da Polícia Federal. A PF deve encaminhar nesta quinta-feira, 21, o relatório final do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que foi planejada no governo Bolsonaro por aliados.

As investigações apontaram envolvimento do ministro da Defesa, general Braga Netto, vários militares – pelo menos 35, sendo 10 generais e 16 coronéis, que estão sob suspeita.

O plano envolvia o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, e veio à público após a abertura da Operação Contragolpe na terça-feira, 19. A operação prendeu o general Mário Fernandes, três militares de elite conhecidos como “kids pretos” e um policial federal. Eles teriam planejado o envenenamento do presidente e a eliminação, à bomba, do ministro do STF.

O relatório de 220 páginas com os detalhes da ofensiva já sinalizava o indiciamento de Bolsonaro, apesar de ele não ter sido alvo das diligências.

A PF indicou passagens sobre um suposto envolvimento do ex-presidente com o plano golpista, enfatizando mensagens entre os envolvidos que citavam Bolsonaro. Um dos casos foi um diálogo em que o general Mário Fernandes (alvo principal da Contragolpe e próximo do ex-presidente) comemora que o então chefe do Executivo “aceitou o nosso assessoramento”.

Também foi apontado que Bolsonaro “enxugou” a minuta do golpe – que circulava entre bolsonaristas no final de seu governo – “com a finalidade de consumar o golpe de Estado”. A PF frisou que, em dezembro de 2022, o ex-presidente  “estava naquele momento empenhado para consumação do golpe de Estado, tentando obter o apoio das Forças Armadas”.

#Fonte: Terra

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O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) comentou, nesta terça-feira 19, sobre a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu integrantes de uma organização criminosa acusada de planejar as mortes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os militares presos hoje está o general da reserva Mario Fernandes, ex-assessor da Presidência de Jair Bolsonaro (PL) e integrante dos “kids pretos” – unidade das Forças Especiais (FE) do Exército.

“Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”, escreveu Flavio.

#Fonte: Agora RN

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A “CPI das Bets” aprovou a convocação de vários artistas e influenciadores digitais que estariam atuando na expansão do mercado de apostas no Brasil como Wesley Safadão, Jojo Todynho, Viih Tube e Deolane (veja a lista completa a seguir). Juntos, eles integram uma lista de 169 requerimentos de depoimentos e informações aprovados durante uma reunião deliberativa nesta terça-feira (19).

Entre os convocados para comparecer à comissão do Senado Federal está o empresário Fernando Oliveira

Lima, conhecido como Fernandin OlG, apontado como responsável pela operação no Brasil do aplicativo de apostas Fortune Tiger, conhecido como “jogo do tigrinho”.

O empresário deve ser ouvido na próxima terça-feira (26). Em defesa da solicitação, a relatora da CPI, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apontou a empresa One Internet Group (OIG), de Oliveira Lima, como principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro.

#Fonte: Diário do Nodeste

Foto: Reprodução

Nove pessoas foram resgatadas por estarem submetidas a trabalho análogo à escravidão em duas salinas de Grossos, no Rio Grande do Norte. As ações de fiscalização aconteceram entre 3 e 14 de novembro.

Em uma salina, a força-tarefa de fiscalização resgatou quatro trabalhadores que viviam em alojamento precário. Todos os trabalhadores dormiam em redes, o banheiro não funcionava e o banho era tomado em um espaço improvisado no meio do mato. As demais necessidades fisiológicas eram feitas no meio do mato

Os fiscais também encontraram botijões de gás dentro da casa, próximo ao fogão, alimentos estragados e amontoados próximo ao lixo, além de pertences dos trabalhadores em sacos pretos de lixo, que funcionavam como bolsas.

Foram pagas todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, totalizando mais de R$ 36 mil. Além disso, o empregador concordou em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para corrigir as irregularidades, além de danos morais individuais de R$ 15 mil e dano moral coletivo de R$ 10 mil.

Em outra salina no munícipio, a situação era ainda mais grave. Não havia chuveiro, nem sanitário, e o banheiro era improvisado no alpendre da casa. Cinco trabalhadores utilizavam baldes para o banho e faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato. Durante a inspeção, uma cobra apareceu em um dos quartos.

Segundo o MPT, não eram fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e nem itens básicos de higiene, que eram todos comprados e custeados pelos próprios trabalhadores, que também eram responsáveis por providenciar e custear a própria alimentação.

O empregador se comprometeu a pagar cerca de R$ 32 mil de verbas rescisórias, danos morais individuais e coletivos. O empregador já havia sido processado pelo MPT em processo sobre o trabalho análogo ao de escravo em sua salina e condenado por revelia na ação judicial.

#Fonte: Portal 98 FM Natal

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Médicos e servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) foram afastados dos cargos nesta terça-feira (19), após a deflagração de uma operação da Polícia Civil que investiga um esquema de fraude em exames oftalmológicos nos processos de habilitação de condutores estado.

A Operação Vista Grossa é conduzida pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (18), e tem objetivo de desarticular um esquema de fraude. A ação contou com o apoio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Segundo a Polícia Civil, as investigações constataram que candidatos pagavam por aprovações ilícitas nos exames de vista.

“O esquema envolvia dois médicos credenciados, uma servidora da autarquia e dois despachantes, que direcionavam os processos às clínicas onde os médicos investigados atuavam. Em alguns casos, os despachantes manipulavam sorteios de atendimento para garantir as aprovações fraudulentas”, informou a polícia.

A operação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da aplicação de medidas cautelares.

Ainda segundo a polícia, durante as diligências, foi identificada a tentativa de destruição de provas por parte de uma mulher, de 67 anos, que trabalha como despachante, configurando o crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.

A Justiça determinou, ainda, o afastamento imediato dos dois médicos e da servidora das suas funções públicas. A Polícia Civil reforçou que as investigações prosseguem para a responsabilização de todos os envolvidos no caso.

“Operação Vista Grossa”:

O nome “Vista Grossa” faz alusão direta ao foco da investigação, que envolve a realização de exames oftalmológicos. Ele remete tanto à avaliação de “vista” dos candidatos quanto à forma como o processo era conduzido de maneira irregular, com aprovações fraudulentas que ignoravam os critérios técnicos necessários. A operação utiliza o termo para enfatizar o objeto principal da fraude: os exames de visão nos processos de habilitação.

Foto: Reprodução

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, deu mais detalhes sobre o caso Maria Fernanda. A menina de 12 anos foi encontrada morta em Extremoz, enquanto o principal suspeito, que confessou o crime, foi preso em São José do Mipibu, ambos os municípios na Grande Natal.

Segundo a autoridade, o assassino disse ter marcado um encontro com a vítima e a matou ainda na última quinta-feira (31), dia do desaparecimento.

“Ele confessou ter matado ela na quinta-feira mesmo. Ele encontrou-se com ela por volta das 12h30. Segundo ele, marcaram um encontro ‘para namorar'”, disse a delegada-geral.

#Fonte: Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/

A Prefeitura de Parelhas será obrigada a indenizar os pacientes infectados durante um mutirão de cirurgias de catarata realizado no dia 27 de setembro deste ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (18) pela promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Um inquérito foi aberto para investigar o caso.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte, as evidências coletadas até o momento indicam falhas nos processos de higienização e esterilização no centro cirúrgico.

Nesta sexta, a promotora Ana Jovina destacou que, mesmo com a investigação em andamento, já é possível concluir que o município tem responsabilidade civil objetiva e, portanto, deve indenizar os pacientes afetados.

Na quinta-feira (17), a Prefeitura de Parelhas atualizou o estado de saúde dos pacientes que participaram da ação. Dos 20 operados no primeiro dia do mutirão, 15 desenvolveram endoftalmite, uma infecção ocular causada pela bactéria enterobacter cloacae. Como resultado da contaminação, nove pessoas perderam o globo ocular.

Ainda ontem, a administração municipal promoveu reuniões com pacientes, familiares e o advogado que os representa, buscando esclarecer o andamento do inquérito.

Uma nova reunião com o Ministério Público também foi realizada para discutir os avanços nas investigações, e as oitivas devem continuar nos próximos dias. Além disso, a prefeitura informou que está em contato com os pacientes para tratar da aquisição de próteses oculares.

De acordo com a prefeitura, um relatório parcial sobre as investigações em andamento será enviado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte até o final desta sexta-feira (18). O inquérito civil permanece em sigilo até que todas as partes sejam ouvidas.

#Fonte: CNN

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Gerontes para combater crimes de fraudes previdenciárias no Pará e Maranhão. A ação ocorreu nessa quarta-feira (9/10).

A suspeita é que servidores do INSS no Pará e Maranhão inseriram informações falsas no sistema da autarquia federal, a fim de possibilitar a contratação de empréstimos consignados de aposentados, gerando prejuízos em diversas instituições financeiras.

Da mesma forma, utilizaram documentos e dados falsos, “criando” idosos para conseguir deferimento de aposentadorias por idade do trabalhador rural de pessoas que não teriam direito ao benefício.

Com apoio da PF no Maranhão, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como afastamento de sigilo de dados telemáticos e penhora de bens de servidores no INSS, nas cidades de São Luis (MA), São Mateus (MA) e Marabá (PA).

Foram apreendidos dois veículos, R$11.765,00, celulares e eletrônicos na posse dos alvos. Ninguém foi preso.

Até o momento, já foram localizados dois benefícios concedidos, com o mesmo método ilegal, gerando um prejuízo para os cofres públicos estimado em R$ 59.486,47.

Confirmadas as hipóteses criminais investigadas, os envolvidos responderão pelo crime de estelionato previdenciário.

#Fonte: Metrópoles