Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (22) ao tribunal a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por golpe de Estado.

Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (capitão reformado), cujo salário bruto é de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 36,5 mil brutos, além do tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e do general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil).

Na representação enviada ao TCU, Lucas Furtado afirma que o custo dos salários dos militares é de R$ 8,8 milhões por ano.

“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.

No documento, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF e o compartilhamento do inquérito, que está em segredo de justiça, com o TCU.

“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou.

De acordo com o TCU, o processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto.

#Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Um cachorro teve garantido na Justiça o direito a receber uma pensão alimentícia provisória após a separação de seus tutores. O valor foi fixado em R$ 423,60, o que corresponde a 30% do salário mínimo. A quantia será utilizada no tratamento do cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, doença que demanda cuidados especiais.

A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete (MG) avaliou o pedido da tutora. A mulher afirmou no processo que mantinha um relacionamento com o réu, com quem chegou a se casar. Eles não tiveram filhos e adquiriram o animal de estimação durante o casamento. Atualmente, o cão vive sob a tutela da autora da ação, que solicitou a fixação de uma pensão para custear o tratamento e a manutenção dele.

Para subsidiar o seu pedido, a tutora do cão anexou ao processo vídeos, fotos e documentos. Nos exames apresentados à Justiça, o nome do réu está registrado como cliente e proprietário do animal.

Ao analisar o processo, o juiz Espagner Wallysen Vaz Leite, responsável pelo caso, entendeu que a ação se trata de uma relação familiar multiespécie, conforme definição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), caracterizada por um núcleo familiar humano e seu animal de estimação, onde está presente o vínculo afetivo entre os dois.

#Diário do Nordeste

Foto: Ilustrativa/ STTU/Divulgação

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 52 cidades do Rio Grande do Norte, entre elas a capital Natal. O aviso vai até 10h desta sexta-feira (17).

De acordo com Instituto, o alerta amarelo prevê chuvas entre 20 a 30 mm por hora ou de até 50 mm por dia. Há, nesse caso, baixo risco de alagamentos ou de pequenos deslizamentos em cidades com essas áreas de risco.

Fim de semana

O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) divulgou também que as chuvas devem atingir todas as regiões do estado no fim de semana.

Cidades atingidas pelo alerta do Inmet:

• Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Arez
• Baía Formosa, Baraúna
• Caiçara do Norte, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim
• Espírito Santo, Extremoz
• Galinhos, Goianinha, Grossos, Guamaré
• Ielmo Marinho
• Jandaíra, Jardim de Angicos, João Câmara
• Lajes
• Macaíba, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró
• Natal, Nísia Floresta
• Parazinho, Parnamirim, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza
• Rio do Fogo
• São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Serra do Mel
• Taipu, Tibau, Tibau do Sul, Touros
• Vera Cruz, Vila Flor

#Fonte: g1