
A sentença também obriga o Estado a promover a manutenção dos equipamentos de cozinha, garantindo o acondicionamento adequado dos alimentos conforme normas da ANVISA e determina que, até o dia 4 de novembro de 2025, devrá contratar ou renovar o número suficiente de servidores para que o hospital funcione adequadamente.
O juiz adverte sobre a possível responsabilização criminal do agente público. A ação coletiva nº 0806744-89.2013.8.20.0001 busca garantir a adequada prestação de serviços de saúde na unidade, beneficiando a população que depende do Sistema Único de Saúde e seus serviços essenciais.
#Fonte: Tribuna do Norte
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Estado do RN deverá realizar melhorias no Hospital João Machado
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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17.3.25
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