Cinco anos depois da demolição do Hotel Internacional Reis Magos, o terreno de 9.500m² segue parado à espera de um projeto para contemplar a área. Foto: Adriano AbreuTerreno localizado em uma área turisticamente importante em Natal, o lote de 9.500 m² onde funcionava o antigo Hotel Internacional Reis Magos ainda não possui um projeto concreto para seu uso. A demolição do hotel completou cinco anos no último dia 08 de janeiro e desde então o terreno ainda não teve projeto aprovado pelos donos do local. Aliado a isso, o Plano Diretor de Natal e a recente legislação sobre Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) gera expectativa para a região da Praia do Meio e consequentemente, para o terreno do antigo Hotel Reis Magos.
Sancionada no final de dezembro, a Lei Nº 7.801 estabelece normas de uso e ocupação do solo para as AEITPs. Criadas na Lei Complementar nº 208 de 2022, o Plano Diretor de Natal, as áreas são consideradas estratégicas para o desenvolvimento urbano com foco no turismo e preservação paisagística.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, a nova lei para as AEITPs potencializa ainda mais a área do Hotel Reis Magos e outras áreas turísticas da cidade. No caso do terreno do antigo hotel, inserido na quadra 1 da AEITP-3, o secretário cita que o potencial construtivo da área foi melhorado.
“Na época da demolição o gabarito permitido era de 7,5m e o Coeficiente de Aproveitamento era em torno de 2 e 3 e a taxa de ocupação do solo era de 40%, com 60% livre para infiltração. Eram as prescrições urbanísticas naquele momento”, lembra. “Houve a mudança do PDN que viabilizou aquela área naquela quadra da Café Filho, que é a primeira, permitindo 21 metros ao invés de 7,5m, então ele poderia construir 7 ao invés de 2 andares. A taxa de ocupação saiu de 40 para 60%, aumentando em 50% a área em que poderia ocupar do lote e o coeficiente de aproveitamento foi para 4. Melhorou de maneira significativa pelo menos de 30 a 40% o potencial construtivo da área dele”, explica Thiago Mesquita.
“As AEITPs melhoraram ainda mais a prescrição urbanística da região, que saiu de 60 para 80%, ficando igual a qualquer outro lugar de Natal. Mantivemos o gabarito, a altura de 21m, porque o observador da avenida Getúlio Vargas não é impedido de ver o mar e o Forte dos Reis Magos com esse gabarito. Na segunda e na terceira serão 27m e 60m, respectivamente. O restante, as prescrições estão como qualquer área adensável de Natal: 80% de taxa de ocupação, 4.0 o Coeficiente de Aproveitamento, ou seja, ele pode construir até 4 vezes o tamanho do terreno e o gabarito 21m”, comenta.
“Na época da demolição o gabarito permitido era de 7,5m e o Coeficiente de Aproveitamento era em torno de 2 e 3 e a taxa de ocupação do solo era de 40%, com 60% livre para infiltração. Eram as prescrições urbanísticas naquele momento”, lembra. “Houve a mudança do PDN que viabilizou aquela área naquela quadra da Café Filho, que é a primeira, permitindo 21 metros ao invés de 7,5m, então ele poderia construir 7 ao invés de 2 andares. A taxa de ocupação saiu de 40 para 60%, aumentando em 50% a área em que poderia ocupar do lote e o coeficiente de aproveitamento foi para 4. Melhorou de maneira significativa pelo menos de 30 a 40% o potencial construtivo da área dele”, explica Thiago Mesquita.
“As AEITPs melhoraram ainda mais a prescrição urbanística da região, que saiu de 60 para 80%, ficando igual a qualquer outro lugar de Natal. Mantivemos o gabarito, a altura de 21m, porque o observador da avenida Getúlio Vargas não é impedido de ver o mar e o Forte dos Reis Magos com esse gabarito. Na segunda e na terceira serão 27m e 60m, respectivamente. O restante, as prescrições estão como qualquer área adensável de Natal: 80% de taxa de ocupação, 4.0 o Coeficiente de Aproveitamento, ou seja, ele pode construir até 4 vezes o tamanho do terreno e o gabarito 21m”, comenta.
#Fonte: Tribuna do Norte
RN: Nova legislação amplia possibilidades do terreno do antigo Hotel Reis Magos
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