Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário de todos os servidores ativos e aposentados da Educação ainda neste ano. A decisão liminar, do juiz Geraldo Antonio da Mota, foi concedida nesta quinta-feira (19), em pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Decisão semelhante foi proferida para os servidores estaduais da Saúde, na última segunda-feira (16).
A decisão decorre do cronograma anunciado pelo governo estadual, que divulgou na semana passada que o pagamento da gratificação natalina seria efetuado de forma escalonada, sendo quitado nesta sexta-feira (20) apenas o valor para os servidores que recebem até R$ 4.200,00 (valor bruto), ficando o pagamento dos demais servidores, que recebem acima desse valor, para o dia 10 de janeiro de 2025.
O juiz destaca na decisão que postergar o pagamento da gratificação natalina para janeiro, em relação a grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais.
Ainda conforme o coordenador do sindicato, o pagamento do 13º salário dos servidores da Educação deverá ser concluído tanto para quem já recebeu o adiantamento de 40% no mês de julho como para quem não recebeu nenhum percentual. “Vamos continuar lutando para garantir, ver o posicionamento do Governo do Estado, as respostas, para a gente garantir esse pagamento”, disse Bruno Vital.
Na decisão, o magistrado determinou a intimação do secretário de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do presidente do Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (Ipern), para cumprimento da medida, no prazo assinalado.
#Fonte: Tribuna do Norte
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