RN: “O Prefeito Precisa Racionalizar e Observar Todas as Despesas”, diz Luciano Santos

- Foto: Arquivo TN

Quais devem ser as prioridades para os próximos gestores municipais no RN?

A prioridade deve ser cuidar das receitas, despesas e gastos otimizados. Por outro lado, esse gestor precisa manter o município regular junto ao fisco federal, manter a cidade para que ele possa dar aquilo que a sociedade almeja. Essa otimização pode ser feita revisando folhas de pagamento, procurando fazer aquisições com outros municípios via consórcio, porque o preço fica mais atrativo, revisões de contratos, controle de alunos com gasto menor na merenda escolar. O prefeito precisa racionalizar e observar todas as despesas.

Qual a importância de se aprimorar cada vez mais o diálogo federativo?

O diálogo mantido entre federação e municípios e as instituições, seja de interesse público ou privado, é muito importante para o desenvolvimento desses municípios do RN. Esse diálogo mantido faz com que as prefeituras e os munícipes tenham acesso a políticas de qualidade, inovações tecnológicas e sobretudo, mais investimentos para as cidades.

Teremos uma nova leva de prefeitos no RN, alguns conseguiram reeleição, quais os principais desafios na sua avaliação?

Otimizar os gastos e fazer uma peregrinação de melhores receitas. Os desafios são esses. As despesas fixas dos municípios superam as receitas que já são constitucionais, então vai exigir muito desse prefeito que ele saiba fazer essa otimização e equação de receita/despesa de modo que possa atender melhor o seu munícipe.

As prefeituras menores conseguem fazer investimentos próprios sem necessidade de aporte do Governo Federal?

Na sua maioria, não. Por isso precisa ser revisto. Se o prefeito for atento, cumprir a LRF e vendo que não consegue pode chamar um Tribunal de Contas para juntos fazerem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para aí sim ter uma capacidade de investimento com recursos próprios de modo que possa atender, de forma gradativa, os interesses do município seja na educação, saúde, infraestrutura. É possível sim, mas é preciso ter muita tecnicidade, muito apelo na questão de LRF e sobretudo, respeitar os seus créditos e débitos, mas não sobrevive sem as emendas do Governo Federal e Estadual.

Como têm encarado as discussões acerca da Reforma Tributária?

Essa é uma revolução para os próximos 50 anos. A gestão que está por vir tem que ficar muito atenta e sobretudo, temos um ganho. A partir de agora todos os municípios do Brasil passam a ter um assento no Conselho Nacional Fiscal no Confaz, e isso vai ser muito importante porque vamos ter representatividade. Da mesma forma que Viçosa, menor município do RN terá, ele terá de igual para igual para São Paulo, maior município do país. Essa equidade vai fazer com que tenhamos resultados positivos na questão dos novos impostos que estarão por vir. 

Além do imposto ser tributado para onde se é consumido, teremos a questão da isenção tributária para os municípios nas suas aquisições. Hoje qualquer município ao adquirir um veículo paga o mesmo imposto que é para a maior empresa do RN. Não tem diferença. E é esse veículo que vai ter finalidade econômica para a empresa, mas para os municípios aquele veículo é para o interesse público e social. Essa diferença é um grande ganho para os municípios.

#Fonte: Tribunadonorte