O município de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, decretou estado de calamidade pública em áreas da Praia do Forte, devido ao avanço do mar e aos danos significativos causados pela erosão costeira. A decisão foi reconhecida pela Assembleia Legislativa da Paraíba e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7).
O decreto define que o estado de calamidade pública terá uma vigência inicial de 180 dias, podendo ser estendido por mais 180 dias caso as condições de risco permaneçam. Com esse reconhecimento oficial, o município de Baía da Traição ganha respaldo para solicitar apoio emergencial aos governos estadual e federal, visando ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão.
Se os danos se ampliarem, o decreto permite que a prefeitura expanda a área de calamidade para outras regiões que estejam potencialmente afetadas, o que pode fazer com que se consiga uma resposta mais eficaz e abrangente à situação.
Como o decreto já foi publicado nesta quinta-feira (7), já está em vigor.
Município da Paraíba Decreta Estado de Calamidade Pública por Problemas Causados pelo Avanço do Mar
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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8.11.24
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