Foto: DivulgaçãoA Prefeitura de Tibau do Sul iniciou, no último mês de dezembro, a cobrança de uma taxa de R$ 6 sobre passeios de lancha, quadriciclos e “pau de arara” no município, incluindo a Praia da Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do Rio Grande do Norte. Não há taxa para acesso às praias. De acordo com o Executivo, os recursos vão servir para subsidiar ações de fiscalização e preservação das áreas onde os passeios acontecem, assim como ocorre em outros destinos turísticos brasileiros. Cada passeio tem uma rota específica definida por lei.
A tarifa cobrada em Tibau do Sul é diferente da ilha de Fernando de Noronha, por exemplo, onde é cobrada uma Taxa de Preservação Ambiental de R$ 92,89 por dia. As leis que estabeleceram as cobranças foram publicadas em Diário Oficial entre novembro de 2021 e dezembro de 2022. “A Prefeitura de Tibau do Sul informa que as taxas foram instituídas por meio de Leis Municipais, devidamente publicadas no Diário Oficial, no caso do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em Quadriciclos por meio da Lei Municipal 727 de 12 de novembro de 2021, e no caso do Serviço de Transporte Turístico dos veículos denominados ‘Pau de Arara’ por meio da Lei Municipal 789 de 23 de dezembro de 2022”, informou.
Com relação ao veículo “Pau de Arara”, a legislação aborda o serviço de transporte turístico, informando que a taxa será paga pelo usuário do serviço, no valor de R$ 6,00 por pessoa acima de 10 anos. Já em relação ao veículo do tipo “quadriciclo” a legislação dispõe sobre o “serviço de locação e transporte turístico de passageiros”, informando que a taxa será cobrada do condutor cliente, usuário do quadriciclo, também no valor de R$ 6,00.
À reportagem da TN, a Prefeitura afirmou ainda que a comunicação do início da cobrança foi feita por meio de publicação nas redes sociais. “A cobrança da taxa se iniciou na última semana do mês de dezembro de 2023, no trecho que abrange a rota das duas atividades. A Prefeitura Municipal de Tibau do Sul realizou reuniões com representantes das categorias quanto a forma de cobrança e quantia das taxas, resultando inclusive na redução de valores”, complementa o comunicado do Executivo.
#Fonte: Tribuna do Norte
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