Metade dos Municípios Está no Vermelho; Prefeitos Querem Mais Verbas da União e Agilidade em Emendas

Foto: Sérgio Lima/Poder 360

Dois mil gestores municipais se reúnem em Brasília nesta terça-feira para pressionar pela aprovação de projetos que ampliem os repasses federais, bem como cobrar a liberação de emendas parlamentares

Metade das cidades brasileiras fechou o primeiro semestre deste ano com as contas no vermelho, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados de 4.616 prefeituras. O estudo será apresentado nesta terça-feira, 15, em Brasília, durante mobilização de gestores municipais.

A ideia é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que ampliem os repasses federais, bem como cobrar a liberação de emendas parlamentares.

O documento aponta que 51% dos municípios registraram déficit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida) nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período do ano passado, esse porcentual era de 7%. O desequilíbrio nas contas, segundo a CNM, foi gerado por um forte crescimento dos gastos, da ordem de 24%, superior ao avanço das receitas, que foi de 8,4%.

No estudo de mais de 50 páginas, a confederação enumera uma série de pressões pelo lado do gasto. Dentre elas, o reajuste do piso do magistério, a principal carreira do funcionalismo municipal, responsável por cerca de um quarto do gasto de pessoal das prefeituras, e a criação do piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso no ano passado.

“Uma série de fatores está levando a uma situação de insolvência dos municípios. E as três áreas mais agudas são saúde, educação e assistência social”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. “Só se discute ajuste fiscal em Brasília, e a gente sabe que tem que ter, mas como ficam as áreas sociais? Tudo bate nos municípios, nos serviços oferecidos pelos prefeitos”, afirma.

A confederação vai aproveitar a presença de cerca de dois mil prefeitos na capital nesta terça-feira para pedir a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva os repasses federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na lista de pleitos também está um projeto que regulamenta as compensações que a União terá de pagar aos Estados por conta do teto que foi criado para o ICMS (imposto estadual) e determina que os municípios terão direito a 25% desse montante.

A avaliação, dentro da equipe econômica, é de que não há espaço para qualquer tipo de elevação de repasses ao FPM, principalmente em um momento de restrições orçamentárias, com o governo buscando elevar a arrecadação para conseguir zerar o rombo das contas públicas em 2024.

Interlocutores do ministério da Fazenda rebatem os argumentos da CNM e alegam que o piso da enfermagem será ressarcido pelo governo federal e que o reajuste do magistério é absolutamente comportável nas ampliações que serão realizadas no Fundeb, o Fundo da Educação Básica. A avaliação é de que não há um cenário catastrófico do ponto de vista econômico ou fiscal nos municípios.