O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi retomado na quarta-feira 2 pela Corte e suspenso depois de 4 votos a favor da descriminalização. Segundo Pacheco, cabe exclusivamente ao Congresso discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou em Plenário.
Presidente do Senado classificou descriminalização do porte de drogas
Pacheco classificou a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de
drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um
traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a
hediondo”, disse.
Ele cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política
e afirmou que o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do
país.
#Fonte: Agorarn
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.