RN: Prefeitos Encerram Protesto, Insistem em Encontro com Governadora e Marcam Novo Ato para 9 de agosto

Mobilização dos prefeitos em frente à Governadoria nesta terça-feira (25) - Foto: Femurn / Reprodução

Na manhã desta terça-feira 25, prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte encerraram o protesto realizado em frente à Governadoria do Estado sem dialogar com a representante designada pelo governo, a secretária de Planejamento, Orçamento, Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.


Embora a reunião não estivesse agendada, a secretária manifestou disposição para conversar com os prefeitos sobre suas reivindicações. Contudo, o grupo se recusou a falar com ela, insistindo em serem atendidos somente pela governadora Fátima Bezerra, que, por sua vez, já tinha uma agenda previamente marcada com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ato, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), representa as prefeituras potiguares e tem como objetivo cobrar do Governo do Estado o repasse de R$ 12,25 milhões. Esse montante corresponde à parcela devido aos municípios pelo acordo de compensação por perdas de arrecadação firmado pelo Governo Estadual com o Governo Federal.

Protesto dos Prefeitos na Governadoria / Foto: José Aldenir – Agora RN

O acordo entre Estado e União, homologado no mês passado pelo STF, prevê o repasse de R$ 277 milhões ao Rio Grande do Norte como compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da redução dos impostos sobre combustíveis no ano passado. Esse montante será transferido em etapas, com um primeiro repasse de R$ 49 milhões, a ser efetuado através do abatimento de dívidas.

A Femurn reivindica sua parcela de 25% desse valor, que corresponde a R$ 12,25 milhões. Conforme a Constituição, 25% de toda a arrecadação do Estado com ICMS são destinados aos municípios.

Além da questão da compensação por perdas de arrecadação, os prefeitos também cobram o repasse de aproximadamente R$ 50 milhões referentes a dívidas de compensação de créditos presumidos entre o Estado e a Cosern, além de dívidas de IPVA e Farmácia Básica. Todas essas pautas foram discutidas e acordadas na semana anterior, durante uma reunião entre o presidente da Femurn, Luciano Santos, e os secretários Virgínia Ferreira e Carlos Eduardo Xavier (Fazenda).

Prefeitos se reuniram nesta terça na Governadoria / Foto: José Aldenir – Agora RN

Diante do impasse, os prefeitos decidiram marcar um novo ato para o dia 9 de agosto, buscando pressionar o Governo Estadual a atender suas demandas e esclarecer a situação dos repasses pendentes. Enquanto isso, a expectativa é de que seja encontrada uma solução para a questão, visando a garantir a resolução dos conflitos e a continuidade dos serviços municipais essenciais.

Nota do Governo do RN:

O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.

Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.


Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.

O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade.

Natal, 25 de julho de 2023

 

 

 

 

#Fonte: Agorarn