Foto: Rafael Martins/ GOVBA)
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira
(3/7) que o governo fará cumprir a lei de igualdade salarial entre
homens e mulheres com o mesmo trabalho ou a mesma função. O projeto foi
sancionado pelo mandatário em cerimônia nesta segunda, em Brasília.
Em discurso no evento, Lula ressaltou que quem descumprir a norma “vai ter que enfrentar a legislação brasileira”.
“Tem
governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E
o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização,
temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o
Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do
cumprimento da lei”, afirmou.
A proposta foi enviada pelo governo
ao Congresso Nacional em março deste ano. O projeto foi aprovado pelo
Senado Federal, em junho, e recebeu o aval da Câmara dos Deputados em
maio. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos
próximos dias.
#Fonte: Metrópoles
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