Custo do Novo Piso dos Professores é Inviável para o RN, Afirma Femurn

 Magnus Nascimento

Natal, São Gonçalo do Amarante e Guamaré são as cidades mais afetadas pelo reajuste. No total, impacto será de R$ 222 milhões

Os municípios do Rio Grande do Norte não terão condições de arcar com o novo piso salarial do magistério, reajustado em 14,95% neste ano (R$ 4.420,55). É o que assegura a Federação dos Municípios do RN (Femurn), que acompanha o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A CNM calcula que somente no Estado, o impacto financeiro deve ficar na casa dos R$ 222,6 milhões em 2023, cifras que fogem à realidade da maioria das cidades, afirma Luciano Silva Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova. Prefeitura de Natal e Governo do Estado ainda estudam implementação dos reajustes.

O recém-empossado presidente da Femurn, Luciano Santos, orienta aos prefeitos que a medida não tem caráter definitivo, mas sim orientativo. “Essa normativa do MEC não tem força de lei porque a nova legislação não dá autonomia para que o MEC defina o piso salarial. A Femurn se alinha com a CNM orientando os prefeitos para que eles não tenham essa definição do MEC como um poder normativo. É apenas uma instrução, caso o Município possa, caso o prefeito consiga fazer, isso é discricionário”, destaca.

Luciano Santos declara também que algumas cidades já estão com dificuldades de se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Acredito que a maioria dos 167 municípios não tem condições. Nós estamos falando aqui de um incremento na maior folha de pagamento de todos esses municípios nesse percentual. Alguns estão passando dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, outros que não tem de fato recurso algum para arcar com esse investimento, que onera a folha de pagamento”, comenta.

O maior impacto será na capital. O estudo da CNM aponta que o novo piso deve representar um aumento de R$ 26,3 milhões na folha anual de pagamento dos professores. A Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME) informou que “iniciou o exercício 2023 realizando estudos de ordem financeira e orçamentária” para fundamentar e orientar o Município sobre a viabilidade do aumento. Após isso, a secretaria acrescentou que irá “encaminhar a pauta em discussão ao prefeito Álvaro Dias”, que deverá ter a palavra final sobre o assunto.

Também não há definição no âmbito do Governo do Estado. Na semana passada, os gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) se reuniram com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e no encontro ficou decidido que uma proposta será apresentada em fevereiro. A Secretaria comunicou ainda que acertou uma nova reunião para discutir as atualizações dos vencimentos referentes a 2022 e 2023. No ano passado, o reajuste concedido a categoria foi de 33,24%.

“Neste mesmo encontro será discutida a aplicação do reajuste referente ao ano de 2023, anunciado pelo Ministério da Educação no início da semana. As equipes técnicas da SEEC e da Secretaria de Administração realizarão estudos relativos ao impacto desse reajuste. O diálogo e respeito pela categoria da Educação e a observância ao equilíbrio das contas são pilares da administração estadual”, disse o Governo por nota.

 

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte