O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe nesta segunda-feira 12 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o diploma confirmando que está apto a tomar posse. A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação. Os primeiros nomes, como de Fernando Haddad para comandar o Ministério da Fazenda, foram anunciados na sexta-feira 9.
O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.
Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.
Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022.
Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.
Na sexta-feira 9, Bolsonaro fez um discurso dúbio a apoiadores, dizendo se responsabilizar por seus erros e ressaltando ser o chefe das Forças Armadas.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.
A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.
Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições,
como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de
janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e
autenticidade dos sistemas eleitorais”.
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada
por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido
comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados
em urnas de modelos anteriores a 2020.
Com
base em conclusões incorretas, o PL afirmou que não era possível
fiscalizar urnas mais antigas pela falta do código de série no “diário
de bordo” dos equipamentos. Há, porém, outros dados e formas para
identificar as urnas.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância
de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime
democrático brasileiro”.
A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa.
O TSE marcou para a próxima quinta-feira 15 o julgamento dessa ação.
Em outra frente, o tribunal aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha de Lula no pleito de 2022, resultado que abriu caminho para a diplomação do petista neste dia 12.
A cerimônia desta segunda ainda servirá de teste para o esquema de segurança de Lula dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro.
Equipes do Governo do Distrito Federal, do TSE e da Polícia Federal vão atuar no evento da diplomação.
O grupo de transição do governo espera que a posse seja acompanhada por 300 mil pessoas. Também haverá shows nesse dia com artistas como Pabllo Vittar, Valesca Popozuda, Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Martinho da Vila e Gaby Amarantos.
Na quinta 8, Alckmin disse que é comportamento de “menino mimado” contestar o resultado das eleições.
“Atentar contra a democracia é crime e deve ser tratado dessa forma. Tem que ter paciência, o Executivo, resiliência. E isso é coisa de menino mimado, que perde o jogo, pega a bola e leva embora”, afirmou o vice-presidente eleito, em entrevista à GloboNews.
“Se eles estão fazendo tudo isso perdendo a eleição, imagina se tivessem ganho. Democracia em risco, a pergunta é: o que o Brasil precisa mais, disputas do passado ou juntar todo mundo e avançar?”, afirmou.
#Fonte: Agorarn
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