ELEIÇÕES RN; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PEDE A CASSAÇÃO DE WENDEL LAGARTIXA DO PL, PARTIDO DE BOLSONORO

 

Foto: TV Ponta Negra / Reprodução

 A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), o Wendel Lagartixa, por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado.

Para o vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, foi provada a permanência do efeito secundário da condenação decorrente da legislação eleitoral de inelegibilidade e o parecer é pelo provimento do recurso.

Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Wendel Lagartixa para as eleições 2022 mesmo sabendo que o então candidato a deputado estadual tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.

Conforme a Corte eleitoral potiguar, embora Wendel tivesse sido condenado por posse de munição de uso restrito, o crime não tinha natureza hedionda, o que apagaria a existência da causa de inelegibilidade diante de decisão transitada em julgado, desde a condenação até os oito anos de cumprimento da pena.

“No recurso ordinário, o Ministério Público Eleitoral argumenta que houve condenação por crime de posse de munição de uso restrito, hediondo, sem que haja transcorrido o prazo de oito anos desde a declaração da extinção da punibilidade decorrente da condenação criminal, atraindo a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7 da LC n. 64/90”, escreveu Gonet Branco.

Conforme o vice-procurador geral eleitoral, a condenação de Wendel foi por crime hediondo e a decisão transitou em julgado. E que, mesmo a mudança ocorrida na legislação em 2019, apenas a posse de munição de uso proibido – categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito -, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime.

“A alteração legislativa não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, afirmou Gonet Branco.

Após as declarações polêmicas de Wendel Lagartixa (PL) contra o senador Styvenson Valentim (Podemos) no último dia 4, o congressista está processando o ex-policial militar, por crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação, ao qual pede uma indenização de 40 salários-mínimos. Para contextualizar a queixa-crime, Styvenson cita diversas falas de Wendel em entrevista feita à 98 FM.

Nesta, o deputado eleito afirmou que, “É mais fácil sermos representados por um cachorro, que por ele”, sobre a atuação do senador no Congresso Nacional e “A polícia sempre foi abandonada por ele. A forma como ele se comporta: a prepotência, o orgulho, a diferença de níveis […] eu sei o passado dele. O que eu digo aqui, eu digo na cara do juiz, caso ele ache que eu esteja mentindo. A política dele é muito bonita, para quem não o conhece”.

Wendel também afirmou que, “Vivia passando na frente dos cabarés, botando mulher dentro da viatura. Não sei se tinha sexo, mas ele botava (as mulheres) no colo. Eu presenciei” e “Sei quem ele era, no meu batalhão […] Em Macau, chegou no batalhão com o braço quebrado, rezando. Se quiser me processar, pode, porque eu presenciei. Aí, depois, acho que ele se converteu e virou santo”, sobre a época em que atuavam como pm’s.

  

 

 

 

#Fonte: Jornal Diário do RN