Linhas da Oi no RN Vão Migrar para Vivo Após Fusão; Entenda

 Valter Campanato/Agência BrasilOi vai ser incorporada por Claro, Tim e Vivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, a compra da Oi Móvel pelo consórcio formado por Claro, Vivo e TIM. O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, que incluem o aluguel de uma parcela do espectro - faixas de ar por onde passam os dados da comunicação - adquirido no negócio. Com isso, haverá a mudança de operadora para os usuários da Oi em todo o país. No Rio Grande do Norte, a Vivo vai ser a operadora dos usuários que estão na Oi.

O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou empatado com 3 votos a favor e 3 contra. Tudo foi decidido, então, pelo voto de Minerva do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro. O principal argumento foi o de que a fusão, apesar de fazer com que o grupo passe a comandar 96% do mercado, evitará um estrago maior no país.

O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros - Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.

Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de exigências acordado com as empresas é suficiente para manter a concorrência Os termos do acordo são sigilosos, mas incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, por exemplo.

As operadoras concordaram em vender metade das antenas e equipamentos, mais do que os 30% a que haviam se comprometido antes com a Superintendência-Geral do órgão. As empresas também vão alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.

Divergências

Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o relator chegou a dizer que as negociações "fugiram da boa técnica" e passaram pela "captura do Estado". Em um duro voto, Braido criticou os termos do acordo e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes nesse mercado. "Na boa análise antitruste, não há alternativas senão reprovar compra da Oi", defendeu.

Ele disse ainda que a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é "muito grave", e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um processo para aprofundar as investigações.

Na mesma linha, a conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso reprovasse o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e prejudicaria o mercado de telecomunicações. "Operações privadas, ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência", afirmou.

Lenisa Prado, que votou pela aprovação, discordou. "No caso da não conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando competição e consumidores."

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

#Fonte: Tribuna do Norte