O Ex-Presidente Lula Pode Agora Ser Candidato em 2022? ENTENDA

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sllva nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, muda o tabuleiro político para a eleição presidencial de 2022, mas ainda não garante que o petista poderá ser candidato, segundo afirmam juristas ouvidos pelo UOL.

Em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato no Paraná, não tinha competência para julgar os casos envolvendo o ex-presidente. A anulação das condenações restaura imediatamente a elegibilidade do ex-presidente, mas especialistas em Direito ponderam que a decisão monocrática de Fachin pode ser reformada. Entenda a seguir por quê.

Lula recupera a elegibilidade e pode concorrer nas eleições de 2022. A elegibilidade deve ser aferida no momento da candidatura. Neste momento, ele está elegível. Resta saber se, no momento de deferir a candidatura, em 2022, ele ainda estará

Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito Eleitoral pela USP

A decisão de Fachin anula o recebimento das denúncias contra Lula em primeira instância, removendo assim todas as condenações que o petista tinha na Lava Jato. Com isso, o ex-presidente não está mais neste momento inserido nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa, mas ainda pode ser considerado inelegível caso esses processos tramitem com rapidez, segundo explica a jurista Marilda Pereira, professora do IDP São Paulo.

A elegibilidade é aferida no registro da candidatura, mas pode mudar até a data da diplomação. Não é certo que o ex-presidente Lula terá condições de concorrer. Seja porque essa decisão do ministro Fachin ainda está sujeita a um recurso do plenário, então pode ser que os outros ministros não concordem com ele e essa decisão deixe de valer. Nesse caso, vão ter que discutir a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que pode levar a outro tipo de nulidade

Marilda Pereira, especialista em Direito Eleitoral

Ainda segundo a jurista, mesmo que a anulação dos atos seja mantida ainda há uma chance "improvável, mas não impossível" de que Lula possa ser condenado em segunda instância até 2022.

"Se os ministros concordarem com a decisão do ministro Fachin, pode ser que ainda dê tempo de [a Justiça] receber a denúncia, processar, condenar, Lula recorrer e ser condenado em segunda instância. É improvável e tem que correr muito com o processo para dar tempo, mas impossível não é", completa.

Rafael Morgental, especialista em Direito Eleitoral, também avalia que é pouco provável que o ex-presidente volte a ser condenado em segunda instância nesses casos em tempo hábil para tirá-lo da corrida eleitoral de 2022. Ele destaca ainda que a decisão de Fachin surpreende por não se basear na possível suspeição de Moro, principal argumento da defesa de Lula até aqui.

"A decisão restaura imediatamente a elegibilidade do ex-presidente Lula. Como toda decisão monocrática, ainda pode ser alterada no plenário do STF, até porque o motivo apontado pelo ministro Fachin não foi a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era o grande debate jurídico até aqui, e sim a incompetência do juízo de Curitiba para decidir sobre o caso", avalia.

Para Fachin, os casos envolvendo o petista deveriam tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal. O ministro do STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar Lula porque a Lava Jato surgiu de uma investigação sobre corrupção na Petrobras, mas acabou se debruçando sobre esquemas ocorridos em outros órgãos públicos. Segundo o ministro, o ex-juiz Sergio Moro, titular da vara até novembro de 2018, não poderia ter atuado por prevenção nesses casos.

#Fonte:  UOL,  Rio e São Paulo