Foto: José Aldenir
A ação popular aberta pelos deputados federais Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) e pelos senadores do Rio Grande do Norte Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS) para barrar o Plano de de Desinvestimento da Petrobras no estado foi extinta na última sexta-feira (28), pelo juiz federal Magnus Delgado. “A medida de desmobilizar as atividades da Bacia Potiguar não é uma decisão política, mas de caráter restrito à administração da estatal”, disse o magistrado.
“A cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pertencentes à referida sociedade de economia mista no Estado do Rio Grande do Norte”, escreveu o juiz Magnus Delgado.
Os deputados e senadores alegam que a ação é movida para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.
O juiz federal Magnus Delgado disse ainda que, “não se observa a lesão ao patrimônio da Petrobras a partir das assertivas lançadas na inicial, visto que os objetivos do Teaser Polo Potiguar atendem a uma diretriz de mercado da empresa, ora imbuída de um caráter de menor intervenção estatal na ordem econômica, o que não se apresenta vedado pela ordem jurídica nacional”.
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