Crédito da foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Fundo representa 63% do investimento público em educação
A medida amplia de 10% para 23% a
participação da União no financiamento da educação básica e altera a
forma de distribuição dos recursos entre os entes federados. A emenda
aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou hoje (26) a Emenda Constitucional (EC) 108/20
que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no
financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos
recursos entre os entes federados.
Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. "Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação", disse.
Ele destacou a conciliação e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramitação e aprovação da matéria. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e, ontem (25), foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A educação, que aguardava a décadas esse gesto do Parlamento brasileiro”, disse o senador durante sessão solene virtual.
O relator do texto no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamentação da emenda. “Que nós trabalhemos juntos, buscando esse diálogo, para chegarmos a um entendimento com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação, na pós-pandemia [da covid-19] a educação tem que ser prioridade absoluta. É ela que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que será necessário na assistência social”, disse.
#Fonte: Agencia Brasil
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.