NOVO DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL DO RN IMPÕE RESTRIÇÕES À CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes

O Governo do Rio Grande do Norte renovou o decreto de isolamento social e impôs restrições à circulação de pessoas em vias públicas. As medidas têm validade até 16 de junho. Além disso, o decreto traz um plano de reabertura das atividades econômicas a partir de 17 de junho condicionado à situação da ocupação de leitos no Estado.

Com as novas regras, o governo pretende aumentar o índice de isolamento social que nesta quarta-feira (3) estava em 40%.

O decreto estabelece regras de permanência domiciliar, ou seja, a proibição da circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade, com o uso obrigatório de máscaras de proteção, que envolvam:

1 – o deslocamento a unidades de saúde para atendimento médico;

2 – o deslocamento para fins de assistência veterinária;

3 – o deslocamento para atividades ou estabelecimentos liberados e para a prática de esportes e atividades físicas individuais;

4 – a circulação para a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;

5 – o deslocamento para a compra de materiais imprescindíveis ao exercício profissional;

6 – o deslocamento a quaisquer órgãos públicos, inclusive delegacias e unidades judiciárias, no caso de necessidade de atendimento presencial ou no de cumprimento de intimação administrativa ou judicial;

7 – o deslocamento a estabelecimentos que prestam serviços essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado nos termos da legislação;

8 – o deslocamento para serviços de entregas;

9 – o deslocamento para serviços domésticos em residências;

10 – o deslocamento para o exercício de missão institucional, de interesse público, buscando atender a determinação de autoridade pública;

11 – a circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, a idosos, a crianças ou a portadores de deficiência ou necessidades especiais;

12 – o deslocamento de pessoas que trabalham em restaurantes, congêneres ou demais estabelecimentos que, na forma da legislação, permaneçam em funcionamento exclusivamente para serviços de entrega;

13 – o trânsito para a prestação de serviços assistenciais à população socialmente mais vulnerável;

14 – deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes;

15 – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Idosos e grupo de risco

De acordo com o novo decreto, idosos e pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19 não podem circular em espaços e vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras de proteção, para:

1 – compras em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência;

2 – deslocamentos por motivos de saúde; deslocamento para agências bancárias e similares;

3 – deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Essa proibição não se aplica aos agentes públicos, profissionais de saúde e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia de Covid-19.

Fiscalização

O decreto diz ainda que o Estado vai disponibilizar aos municípios as forças de segurança para dar o apoio complementar necessário à vedação de circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os casos de extrema necessidade; abordagem e controle de circulação de veículos particulares; controle da entrada e saída de pessoas e veículos no município; fechamento das orlas urbanas.

Para casos de descumprimento, o o decreto prevê multa de R$ 50 a R$ 1 mil para infrações leves e de R$ 1.001 a R$ 4.999 para infrações moderadas.