Foto: Ilustrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o
prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que
regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação
do município.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa
quarta-feira (20). Ao mesmo tempo, a recomendação também prevê que o
gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à
presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo
a estudantes universitários.
A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os
ensinos Infantil e Fundamental, conforme preceituam a Constituição
Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Ministério Público Recomenda Suspensão de Bolsas de Estudo Para Universitários do Interior do RN
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Reviewed by Canguaretama De Fato
on
22.11.19
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