A Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista pode deixar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.
A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula.
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Lula foi beneficiado pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em julgamento finalizado ontem, proibiu prisão após condenação em segunda instância, caso de Lula. A defesa do ex-presidente havia entrado com o pedido de soltura no final da manhã de hoje.
"Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública", escreveu o juiz em seu despacho.
O magistrado citou o "efeito vinculante" da decisão do STF. "Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas.", afirmou Pereira Jr. na decisão.
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#Fonte: Uol
Justiça Autoriza Que o Ex-Presidente Lula Seja Libertado
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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8.11.19
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