© Foto: AP Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu liminar que paralisava as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O caso estava parado desde julho, quando Toffoli travou todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).
Flávio Bolsonaro
é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro, que
apura suposta ‘rachadinha’ conduzida em seu gabinete pelo ex-assessor
parlamentar Fabrício Queiroz. O caso foi revelado pelo
‘Estado’ em dezembro do ano passado após a reportagem ter acesso a
relatório do Coaf sobre movimentações suspeitas nas contas de Queiroz.
LIMINAR SUSPENSA
Em sua decisão, Gilmar
afirma que o entendimento firmado pelo STF nesta semana torna a liminar
sem efeito. A Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de
dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça. A liminar
de Toffoli só era válida até o julgamento deste caso.
“Portanto,
considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo
ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à
autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente
reclamação”, afirma Gilmar.
DE OLHO! MINISTRO GILMAR DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA INVESTIGAÇÕES CONTRA FILHO DE BOLSONARO
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Reviewed by Canguaretama De Fato
on
30.11.19
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