Conselho Tutelar: Missão e Desafio

Conselheiros atuam de forma direta junto aos problemas ligados à infância e à juventude de forma a garantir seus direitos

Um dos braços importantes da rede de atenção e cuidado das crianças e adolescentes em todo o Brasil, os conselhos tutelares, convivem com desafios e missões na busca da garantia dos direitos das crianças. Em Natal, 20 conselheiros foram eleitos na semana passada para a próxima gestão. Além de ter de conviver com o desconhecimento da população sobre a real atuação do órgão, os conselheiros esbarram em dificuldades na rede pública e em alguns casos, sobrecarga de trabalho em função da demanda.

Na capital potiguar, quatro conselhos dão conta de demandas dos mais diversos segmentos, um em cada zona administrativa. São cinco conselheiros para cada unidade, que realizam os atendimentos e tomam as devidas decisões. Para chegar a um consenso, são necessários três votos do colegiado. Os conselhos acompanham as crianças e os adolescentes e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção será adotada em cada caso.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar, estão a atenção às crianças e adolescentes em hipóteses de violações de direitos proteção previstas no ECA, aplicando algumas medidas. Pais e responsáveis são aconselhados, além do fato do Conselho cobrar, junto ao poder público, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outras. O conselho funciona como uma porta de entrada para que as autoridades tenham ciência de que determinado direito está sendo ameaçado ou violado.

A reportagem do jornal TRIBUNA DO NORTE foi em todas as unidades da capital e conversou com conselheiros, sejam eles reeleitos ou não. Entre os relatos, eles comentam do desconhecimento da população sobre as atribuições do órgão, aliado a dificuldades de executarem seu trabalho junto aos entes de proteção, como saúde, educação e assistência social.

De acordo com a conselheira da zona Leste, Cristina Torres, há várias formas do conselho tomar conhecimento sobre supostas violações. As principais delas são por denúncia anônima, via Disque 100, ou por atendimento espontâneo diretamente no conselho. Dos 247 atendimentos no 1º semestre, negligência (72), conflito familiar (66), falta de documentação (23) e vaga escolar (22) foram as principais demandas. Ao todo, o Conselho Leste expediu 230 ofícios no primeiro semestre.

Nas zonas Norte e Oeste, os conselheiros alegam sobrecarga e alta demanda para cada região, que possuem as maiores populações de Natal, segundo dados do IBGE. Na zona Norte, que possui média de 10 a 15 atendimentos diários, de acordo com os conselheiros Helder Melo e Jailson Santos, há dificuldades na rede de atendimento.

“As principais dificuldades seriam a questão da demanda territorial e as fragilidades da rede de atendimento. Um dos papéis do conselho tutelar é requisitar serviços da rede, e a gente não encontra serviços de saúde na área de saúde mental, um acompanhamento psicológico para uma criança”, comentam. Na área, as principais ocorrências são ligadas a negligência (368 casos), violências físicas e psicológicas (132 e 121), acesso à educação (76) e conflitos familiares (48). Ameaças de morte também foram registradas.





#Fonte: Tribuna do Norte 
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/conselho-tutelar-missa-o-e-desafio-no-cuidado-a-criana-as-e-adolescentes/461787