(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte
remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração
gravíssima a partir desta segunda-feira (7).
Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada
grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicado por 5 e
leva 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de prever a
remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23
para R$ 1.467,35.
Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a
infração passou de média para gravíssima, também com remoção do veículo,
e 7 pontos na CNH. A multa sobe de R$ 130,16 para R$ 293,47.
Atualmente tramita no Congresso um projeto que prevê alterações
profundas no Código de Trânsito Brasileiro, proposto pelo presidente
Jair Bolsonaro. Entre as mudanças sugeridas está o fim da multa para o
transporte de crianças sem cadeirinha.
Aplicativos de transporte
Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto,
Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que a alteração não interfere no
serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes.
“O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os
motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso
dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”,
disse.
No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel
Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como
Uber, 99 e Cabify.
ATENÇÃO!! Multa Para Motorista que Fizer Transporte Não Autorizado Passa a Ser Gravíssima
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Reviewed by Canguaretama De Fato
on
7.10.19
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