Ex-deputado do RN é Condenado por Fraude em Licitação para Compra de Merenda

Ex-deputado Dison Lisboa foi condenado pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.
 
Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório - via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

Além do político, foram condenados dois ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Jean Carlos Coutinho Lima e Márcia Maria de Lima, e os empresários Orlando Luiz Pessoa (da Potiguar Atacadista) e José Regivaldo Silva de Lima, dono da distribuidora de alimentos que leva o seu nome e que participou da simulação como suposta empresa derrotada.



#Fonte: Tribuna do Norte
Reportagem completa: 
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mpf-obta-m-condenaa-a-o-de-ex-deputado-do-rn-por-forjar-licitaa-a-o-para-compra-de-merenda/459449