Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia como forma de
racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a
omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de
agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais
e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma
norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Por 8
votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de
tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição
para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a
Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da
Constituição.
Pela tese definida no julgamento, a homofobia também
poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de
homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
Religiosos e
fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções
doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não
configurem discurso discriminatório.
Por Agência Brasil.
SUPREMO DECIDE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA COMO FORMA DE RACISMO
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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