Foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 21, a
sanção da lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Natal.
Após intensos debates na Câmara Municipal e divergências entre
vereadores e categorias de motoristas e taxistas, o prefeito Álvaro Dias
sancionou a lei que passa a vigorar em 90 dias.
Entre as exigências para o transporte privado por aplicativo na
capital potiguar estão: apresentação de certificado de seguro de
acidentes pessoais, licenciamento de veículos no Município de Natal,
certidão de regularidade perante ao INSS, obrigatoriedade de ar
condicionado nos veículos e comprovante de residência do condutor nos
municípios da Grande Natal.
RN: Prefeitura de Natal Sanciona Lei Que Regulamenta Transporte por Aplicativo
Reviewed by Canguaretama De Fato
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21.6.19
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