GOVERNADORA DO RN SANCIONA LEI EM QUE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DEVEM PARAR EM LOCAIS ESCOLHIDOS POR IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Os
ônibus que fazem as linhas intermunicipais dentro do Rio Grande do
Norte agora terão que parar no local indicado por mulheres, idosos e
pessoas com deficiência, para o desembarque destes passageiros. A
previsão está na lei 10.516, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última quinta-feira (30) e publicada no Diário Oficial no sábado (1º).
De
acordo com o texto, a partir das 22h e até as 6h do dia seguinte, estes
usuários do sistema de transporte coletivo podem optar pelo local mais
seguro e acessível para desembarcar, mesmo que não seja um ponto de
parada definido pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), ou pela
empresa.
Porém, mesmo que os passageiros possam escolher onde
desembarcar, deve ser respeitado o itinerário original da linha e os
preceitos da Lei de Trânsito. O motorista não poderá parar o ônibus em
um local proibido, por exemplo.
“As empresas de transporte
coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço
interno dos veículos, a garantia da nova regra do desembarque noturno”,
ressalta a lei.
#Fonte: G1 RN
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