VALE É MULTADA POR LAUDO ‘TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO’ SOBRE BARRAGEM DE BRUMADINHO

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) multou a Vale em cerca de R$ 330 mil por elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso a respeito da barragem de Brumadinho.

A multa se refere ao laudo que atestou a segurança da barragem B1, na Mina Córrego do Feijão, na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que se rompeu em janeiro deste ano. Duzentos e quarenta e quatro mortos já foram identificados e 26 pessoas ainda são procuradas pelo Corpo de Bombeiros mais de quatro meses após a tragédia.

A informação foi divulgada pelo secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, durante o depoimento dele na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desastre na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (27). A reportagem entrou em contato com a Vale e aguarda retorno.

O relator da CPI, deputado André Quintão (PT), perguntou se a Semad tinha conhecimento das recomendações das auditorias contratadas sobre a situação da barragem. O parlamentar detalhou que a empresa Potamos havia recomendado à mineradora reforços na estrutura e a TÜV SÜD tinha sugerido o rebaixamento da barragem.

Germano disse que só soube sobre essas recomendações “há pouco tempo” e, assim que tomou conhecimento destas análises solicitou a emissão do auto de infração com a multa.

Além disso, a Semad também determinou o cancelamento do certificado de Licença Prévia (PL), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) referentes à licença concedida em dezembro de 2018 para o reaproveitamento de bens minerais que estão na barragem da Mina Córrego do Feijão.

Segundo a secretaria, a mineradora foi notificada no dia 16 de maio e tem o prazo de 20 dias para recorrer. Até a publicação desta reportagem, a Semad não havia recebido nenhuma manifestação da defesa.

Multas

A multa no valor de R$ 250 milhões, referentes a cinco autos de infração aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ainda não foram pagas pela Vale.

#Fonte: G1.