O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro
Velho, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal
efetue, em 10 dias, a exoneração de três servidoras ocupantes de cargos
comissionados diante da prática de nepotismo. O MPRN ressalta, na
recomendação, a impossibilidade da prática de nepotismo cruzado ou
simulado.
De acordo com o documento, o nepotismo
é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade
brasileira e pela moralidade administrativa. A recomendação também
elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em
Pedro Velho. Nele, o MPRN requisita que o recomendado informe sobre ao
acatamento das medidas necessárias e remeta cópia dos atos de
exoneração.
Em caso de não acatamento da
recomendação ministerial, o Ministério Público informa que adotará as
medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação,
inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de
responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e
reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.
Para ler a recomendação do MPRN na íntegra, clique aqui.
Ministério Público Recomenda Exoneração de Parentes de Vereadores de Pedro Velho, RN
![Ministério Público Recomenda Exoneração de Parentes de Vereadores de Pedro Velho, RN]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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10.5.19
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