Foto: Reprodução/Record TV
O ex-presidente Michel Temer deixou por volta das 13h30 desta
quarta-feira (15) a sede do Batalhão de Choque da Polícia Militar, na
região central de São Paulo, local onde estava preso preventivamente.
O político foi beneficiado por uma decisão do STJ (Superior Tribunal
Federal) que substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. O
alvará de soltura foi expedido no fim da manhã pela juíza federal
Caroline Figueiredo.
Ele havia sido preso na última quinta-feira (9), após o TRF2
(Tribunal Regional Federal da 2ª Região) revogar um habeas corpus que o
mantinha em liberdade — o ex-presidente foi preso anteriormente em 21 de
março e solto quatro dias depois.
Temer seguiu em um carro particular com batedores da Polícia Militar
direto para a residência dele, no bairro do Alto de Pinheiros, zona
oeste, mas não está impedido de sair de casa.
As medidas cautelares impostas pelo STJ para substituir a prisão foram:
• proibição de manter contato com outros investigados sobre os fatos
em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja,
contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto
durar a instrução, salvo aqueles que mantêm relação de afinidade ou
parentesco entre si;
• proibição de mudança de endereço e de ausentar-se do país sem autorização judicial;
• entrega do passaporte;
• bloqueio dos bens, até o limite de sua responsabilidade, a ser apurada individualmente pelo juízo de origem competente;
• compromisso de comparecimento em juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;
• proibição de participar, diretamente ou por interposta pessoa, de
operações com as pessoas jurídicas citadas na denúncia, e de ocupar
cargos ou funções públicas, ou quaisquer cargos de direção em órgãos
partidários.
Ex-presidente Michel Temer é Solto Após Seis Dias Preso
Reviewed by CanguaretamaDeFato
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15.5.19
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