
O
governo federal publicou nesta quarta-feira (22) um novo decreto sobre a
posse e o porte de armas de fogo no Brasil, com o objetivo de “sanar
erros formais”. Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto afirma
que foram modificados pontos questionados na Justiça, pelo Congresso e
pela “sociedade em geral”.
O
decreto também garantia que colecionadores, atiradores desportivos e
caçadores levassem a arma carregada no trajeto entre o local de prática
até a respectiva residência. O decreto foi alvo de diversos
questionamentos, o que fez com que a Câmara e o Senado analisassem a
constitucionalidade do decreto.
Veja do comunicado divulgado pelo Planalto
“Serão
publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto
nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente
formais identificados na publicação original, como numeração duplicada
de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.
Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.
Ele
modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio
de 2019, que por determinação do Presidente da República foram
identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da
União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no
âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.
DANDO RÉ!! GOVERNO DE BOLSONARO PUBLICA NOVO DECRETO E DIZ QUE CIDADÃO CIVIL NÃO PODE COMPRAR FUZIL
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
22.5.19
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