Governadora do RN Discute no Estados Unidos Caminhos para Educação Pública de Qualidade

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado, 06, na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos da América, da Brazil Conference at Harvard & MIT. A governadora, a convite do evento, debateu o tema “Caminhos para uma educação pública de qualidade”.

Além de Fátima Bezerra, a conferência reuniu o ex-secretário executivo do Ministério da Educação e Cultura, Luiz Antonio Tozi, Débora Garofalo, professora paulista que desenvolveu método de ensino de tecnologia com equipamentos coletados no lixo e Paula Lozano, professora de Harvard/Stanford e da universidade Diego Portales, no Chile, com mediação de Julia Callegari.

Os debatedores criticaram a indefinição das prioridades para a educação no Brasil para 2019 e os desacertos na equipe nomeada para a gestão do MEC que em apenas três meses sofreu 14 substituições.

A governadora do RN, questionada sobre o papel do MEC, afirmou que “é exercer a articulação junto aos estados e municípios para a execução de uma política educacional em sintonia com o Plano Nacional de Educação, que está ameaçado. As ameaças começaram com a emenda 95 que limitou os gastos nas áreas sociais à inflação do ano anterior. Isso praticamente congela os gastos nas áreas sociais por 20 anos. Educação não pode ser encarada como gasto, mas sim como investimento”.

Fátima Bezerra também considerou ameaça à educação pública o anúncio do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de enviar ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição para desvincular as receitas gerais da União. “A desvinculação geral das receitas orçamentárias vai de encontro ao que existe hoje quando 25% de tudo que é arrecadado pelos estados e municípios tem que ser destinado à educação”.

Ela explicou que, com os demais governadores dos estados do Nordeste, vai propor junto a todos os governadores do Brasil a discussão sobre o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2006 e que termina em 2020. “Dia 23 próximo, em Brasília, teremos nova reunião do fórum dos governadores do Brasil, ocasião na qual vamos apresentar proposta para o novo Fundeb, sem prazo de validade, fazendo com que ele se constitua em uma política de estado permanente”, explicou a governadora do RN.

Fátima também considerou importante ampliar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios. “No caso do Fundeb, hoje o governo federal entra com apenas 0,2% do PIB, o que dá um montante de R$ 14 bilhões. Isso é insuficiente diante das demandas que nós temos dos planos estaduais e municipais de educação”.

Em referência aos indicadores sociais da educação, a governadora considerou que “tivemos avanços importantes nas duas últimas décadas, mas temos uma longa caminhada pela frente. Temos o desafio de melhorar os Idebs, melhorar a aprendizagem para conduzirmos a educação pública a um patamar de ótima qualidade”. 

Ela ainda se referiu à questão da remuneração dos educadores: “Moramos em um país onde o professor de nível superior ganha em média 40% a menos do que profissionais de outras categorias com o mesmo nível. Isso nos levou, quando do debate do Plano Nacional de Educação, a escrever metas que estipulam prazo para que o estado brasileiro possa equiparar o salário dos professores aos demais profissionais de forma equivalente. Educação não pode ser encarada como um gasto, mas como investimento”.

Fátima Bezerra, que também é professora, ressaltou a importância da autonomia dos professores nas redes de ensino. “Vemos hoje que até isso está em risco. A autonomia é princípio básico para o trabalho docente, ao trabalho pedagógico e ao processo de gestão democrática da escola. Infelizmente a liberdade de cátedra, prevista na nossa Constituição, que traduz e garante o direito da liberdade de ensinar, a liberdade de aprender, a pluralidade do debate das ideias no interior da escola, está seriamente ameaçada por projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e, inclusive, em algumas assembleias legislativas e câmaras municipais. A escola tem como uma das funções mais primordiais promover o debate para que possamos ter todos os pontos de vista”.

A governadora ainda acrescentou: “A escola tem que ensinar a vida como ela é. Tratar de um país que apresenta desigualdades sociais profundas, um país que infelizmente ainda nega o direito à cidadania e à dignidade a amplas parcelas da população”.