O Senado aprovou nessa terça-feira (19) um projeto que obriga o
agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência
doméstica ou familiar.
A proposta altera a Lei Maria da Penha e já foi aprovada pela Câmara,
mas, como foi modificada pelos senadores, será novamente analisada
pelos deputados.
Pela proposta, o agressor condenado deverá pagar os custos do SUS com os serviços prestados à vítima.
Ainda conforme o projeto, os recursos ressarcidos serão destinados ao
ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o
atendimento à mulher.
Esse foi um dos pontos modificados pelo Senado em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Pela proposta enviada pelos deputados, o dinheiro seria revertido ao
fundo de saúde do estado ou município responsável pela unidade de saúde
que atendeu a vítima.
Senado Aprova Projeto que Obriga Agressor a Ressarcir SUS em Caso de Violência Doméstica
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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20.3.19
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