O
Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (19) o projeto de Lei
que proíbe o casamento de pessoas menores de 16 anos. A atual
legislação permite a união em caso de gravidez. A proposta segue para
sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta mantém a
exceção, que já consta do Código Civil, para casamento de jovens de 16 e
17. Neste caso, os pais dos menores precisam autorizar a união.
Bolsonaro terá 15 dias para decidir se sanciona ou não a nova Lei.
SENADO APROVA LEI QUE PROÍBE O CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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20.2.19
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