O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma
ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o
ex-senador Agripino Maia, do Democratas.
A
decisão do ministro, publicada nesta terça-feira (19), foi tomada a
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.
Agripino Maia
é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena
das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo Barroso, trata-se de senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro perante o Supremo”.
Agora,
o processo deve ter continuidade em uma Vara Criminal da Justiça
Federal do Rio Grande do Norte. Devem ser coletadas provas e ouvidas
testemunhas e, ao final, Agripino poderá ser considerado culpado ou inocente.
A
denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de
2017. À época, ele afirmou ser inocente e pediu ao STF urgência no
julgamento.
MINISTRO BARROSO ENVIA AÇÃO PENAL DE AGRIPINO MAIA PARA JUSTIÇA FEDERAL DO RN
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Reviewed by Canguaretama De Fato
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21.2.19
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