O
decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade
financeira no RN foi aprovado à maioria dos deputados durante a sessão
plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).
Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de
estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também
foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
Durante a discussão dos projetos, o líder governista, deputado George Soares (PR)
ressaltou o posicionamento do governo; de transparência e diálogo com o
Legislativo.
Na justificativa do decreto, o Executivo argumenta que
somente para o ano de 2019, está previsto um déficit orçamentário de
aproximadamente R$ 1,89 bilhão de reais, tornando imprevisível o
planejamento de ações e o cumprimento de compromissos, entre eles o
passivo financeiro herdado pela atual gestão de cerca de R$ 1 bilhão com
vencimento dos servidores; R$ 1,3 bilhão em débitos com fornecedores;
R$ 120 milhões com os agentes financeiros e R$ 100 milhões em duodécimos
com os Poderes.
DEPUTADOS REFERENDAM ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO RN
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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26.2.19
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