Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer
julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo
Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do
indulto de 2017.
A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Luiz Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,
chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã
com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas
isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de hoje (31)
para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
Esta
será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não
emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já
cumpriram parte da pena.
PRESIDENTE MICHEL TEMER DESISTE DE ASSINAR INDULTO DE NATAL DE 2018
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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31.12.18
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