Em época de defeso, captura, transporte, estocagem e comercialização de lagosta são proibidos
Os pescadores estão proibidos de pescar lagosta desde o último sábado (1º) até o dia 31 de maio de 2019, quando acontece o período de reprodução das espécies, conhecido como "defeso". De acordo com o Ibama, quem desrespeitar a regra fica sujeito a multas de R$ 700 a R$ 100 mil mais R$ 20 por aquilo do produto irregular, além de penas de até três anos de detenção.
Durante o defeso, restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescados e qualquer outra empresa que comercialize lagosta devem declaram seus estoques ao Ibama. O prazo legal para a apresentação do documento é o dia 7 de dezembro.
O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores. O formulário para a declaração pode ser obtido no setor de protocolo da Superintendência do Ibama no RN, situada na avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal.
#Fonte: Tribuna do Norte
IBAMA: Pesca de Lagosta Está proibida Até o dia 31 de Maio de 2019
![IBAMA: Pesca de Lagosta Está proibida Até o dia 31 de Maio de 2019]()
Reviewed by CanguaretamaDeFato
on
4.12.18
Rating:
Nenhum comentário:
OS COMENTÁRIOS SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AUTOR.
REGRAS PARA FAZER COMENTÁRIOS:
Se registrar e ser membro do Blog; Se identificar (não ser anônimo); Respeitar o outro; Não Conter insultos, agressões, ofensas e baixarias; A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica; Buscar através do seu comentário, contribuir para o desenvolvimento.