Cidades Brasileiras Tentam Impor Limite Máximo de Carros do UBER, 99 e outros

A Câmara Municipal de Teresina (PI) aprovou um projeto de lei que restringe o número de motoristas de Uber, 99 e semelhantes: o limite é igual à quantidade de taxistas cadastrados na cidade, cerca de 2.040. O projeto ainda será avaliado pelo prefeito. Enquanto isso, Várzea Grande (MT) quer um máximo de 188 motoristas do Uber no município. Ministros do STF acreditam que projetos de lei como esses são inconstitucionais.

Em Teresina, o projeto de lei 190/2018 — conhecido como “Lei do Uber” — foi aprovado nesta terça-feira (11) em regime de urgência, recebendo 18 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção. Ele regulamenta os aplicativos de transporte na capital do Piauí: os carros deverão ter placa da cidade (não de municípios vizinhos) e idade máxima de 8 anos.

Além disso, a quantidade de veículos atuando por aplicativo deve ser igual a de taxistas, ou aproximadamente 2.040. O projeto segue para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB); segundo o G1, ele deve expandir esse limite para “uma quantidade que atenda à demanda da sociedade com base nas informações das operadoras”.

“Estima-se que hoje há mais de oito mil trabalhadores atuando no transporte privado por aplicativo em Teresina”, diz o vereador Deolindo Moura (PT) ao Portal O Dia. “Se for reduzido para a mesma quantidade de táxis, serão apenas cerca de dois mil. Qual será o critério estabelecido para selecionar esse pessoal?” Ele foi o único a votar contra o projeto.

Enquanto isso, o vereador Dudu (PT) votou a favor, defendendo os taxistas: “nunca serei contra quem quer trabalhar. Mas é preciso que os direitos e deveres sejam aplicados tanto para os aplicativos quanto para os táxis”.

O Uber diz em comunicado que o projeto faz “de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade”. A empresa prevê um aumento de 22% no valor das viagens; 40% no tempo de espera por um carro; e 65% na quantidade de viagens com tarifa dinâmica. Enquanto isso, a 99 acredita que o PL “tem caráter inconstitucional” e coloca a cidade “na contramão de todas as demais capitais do país”.