O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a
Prefeitura de Canguaretama e o Departamento de Estradas e Rodagens do
Rio Grande do Norte (DER) adotem imediatamente as medidas necessárias
para remover ocupações irregulares no município. As recomendações
específicas para cada órgão foram publicadas no Diário Oficial do Estado
desta quinta-feira (8).
No documento direcionado ao Executivo
municipal, a Promotoria de Justiça de Canguaretama especifica que seja
removida uma ocupação irregular existente no loteamento Praia de Cunhaú e
estipula o prazo de 20 dias para que sejam prestadas informações ao
Ministério Público acerca das providências adotadas.
Já na
recomendação encaminhada ao DER, o MPRN destaca a necessidade de
providências para remoção de ocupação irregular promovida pelo
proprietário da Fazenda Murim, às margens da BR-269, cujo trecho foi
cercado, impedindo o tráfego de pedestres.
Além da desocupação do
espaço, a Promotoria de Justiça também recomendou a realização de uma
vistoria no local para produção de um relatório técnico acerca dos
impactos provocados pelo uso irregular da área. Para adoção dessas
medidas, também foi estipulado o prazo de 20 dias.
CANGUARETAMA: MPRN RECOMENDA MEDIDAS PARA REMOVER OCUPAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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10.11.18
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