TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIBERA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA POR REDE DE SUPERMERCADOS NO RN DURANTE DOMINGO DE ELEIÇÃO
A
Justiça liberou a venda de bebida alcoólica nos supermercados do grupo
Walmart no Rio Grande do Norte. A decisão partiu de um mandado de
segurança ajuizado pela empresa contra a Secretaria da Segurança Pública
e da Defesa Social (Sesed). O grupo é dono de supermercados em Natal,
dentre os quais o Bompreço e o Sam’s Club.
A Secretaria
suspendeu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o
território do estado entre as 6h e as 18h deste domingo (7), através de
portaria publicada no dia 26 de setembro passado no Diário Oficial.
O
TJ alega que a Sesed extrapolou sua função administrativa ao fazer a
publicação. A justificativa é de que não há lei nem qualquer resolução
do Tribunal Regional Eleitoral do RN que determine a proibição, e a
Secretaria, como órgão do Poder Executivo, não tem atribuição legal para
fazer isso.
A decisão do Tribunal de Justiça é válida apenas para a rede Walmart, por se tratar da apreciação de um mandado de segurança individual.
#Fonte: G1/RN
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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7.10.18
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