O Ministério Público Estadual pediu a extinção da Casa do Estudante do Rio Grande do Norte, com a consequente incorporação ao patrimônio do Estado. De acordo com o pedido do MPRN, deve ser indicado um interventor para administrar a entidade enquanto a extinção não é deferida.
Os moradores do local afirmam que irão procurar a Justiça para tentar impedir o fim da entidade e a intervenção.
O promotor de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal-RN, Jann Polacek Melo Cardoso, alega irregularidades na administração da entidade.
Segundo o MP, foram investidos R$ 937.121,70 nas construções que estão em fase final. Porém, os estudantes alegam que a Construtora HB Engenharia deixou as obras inacabadas. O Governo diz que custou R$ 730 mil.
Nas razões para a intervenção judicial na Casa, Jann Polacek pede tutela de urgência ao Tribunal de Justiça e a nomeação do coronel aposentado da Polícia Militar, Durval de Araújo Lima, para administrar a entidade temporariamente.
Para identificar quem são os moradores (associados) da Casa, atualizar o cadastro dos ocupantes, e adotar medidas para que somente permaneçam estudantes que forem regularmente matriculados no ensino regular médio ou superior, e comprovar frequencia, o interventor receberá R$ 5.000,00.
O promotor de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela e de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal-RN, Jann Polacek Melo Cardoso, alega irregularidades na administração da entidade.
Segundo o MP, foram investidos R$ 937.121,70 nas construções que estão em fase final. Porém, os estudantes alegam que a Construtora HB Engenharia deixou as obras inacabadas. O Governo diz que custou R$ 730 mil.
Nas razões para a intervenção judicial na Casa, Jann Polacek pede tutela de urgência ao Tribunal de Justiça e a nomeação do coronel aposentado da Polícia Militar, Durval de Araújo Lima, para administrar a entidade temporariamente.
Para identificar quem são os moradores (associados) da Casa, atualizar o cadastro dos ocupantes, e adotar medidas para que somente permaneçam estudantes que forem regularmente matriculados no ensino regular médio ou superior, e comprovar frequencia, o interventor receberá R$ 5.000,00.
#Fonte: Tribuna do Norte
http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mprn-quer-fim-da-casa-do-estudante/424983
Ministério Público Estadual Pediu Extinção da Casa do Estudante do RN
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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22.9.18
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