ELEIÇÃO 2018: Ação Pede Cassação de Candidatura de Robinson Faria ao Governo do RN

Corre no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) uma ação movida pelo diretório estadual do PSOL que pede a cassação da chapa do governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição tendo como vice Tião Couto (PR), ou do seus diplomas, caso sejam eleitos. A alegação é de abuso de poder econômico, devido a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, sem que tivesse sido concluído.

O caso tem como relator o desembargador Cornélio Alves. Segundo a acusação,  o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao inaugurar, em julho passado, o complexo viário da Redinha, estando a obra parcialmente finalizada. Segundo a representação,  apenas uma das três etapas do projeto está pronta e isso gera prejuízos para a população, como acidentes, alagamentos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias no entorno do Complexo Viário.

Na peça os advogados do PSOL mencionam a Lei das Eleições (9.504/97), que determina prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações; e a Lei Estadual 10.164/2017, que proíbe “realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.

Durante a referida cerimônia de inauguração, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), general Jorge Ernesto Fraxe, declarou que a entrega da obra compreendia a 80% da meta 1 do projeto. As obras englobam o Anel Viário Metropolitano e além da capital potiguar, somente São Paulo possui uma estrutura semelhante.

A assessoria da campanha de Robinson Faria não se manifestou sobre a ação do PSOL, mas encaminhou os questionamentos à assessoria do Governo que, até a publicação desta matéria, ainda não havia se pronunciado ao portalnoar.com.

#Fonte: ELEIÇÃO 2018: Portal no Ar