O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou o trânsito em julgado da decisão que condenou criminalmente o deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, o Dison Lisboa (PSD). O trânsito em julgado significa que não há mais possibilidade de recursos e a decisão judicial é definitiva.
O reconhecimento do transito em julgado foi oficializado pela ministra do STF Rosa Weber. Ela apontou que houve uma renúncia do prazo de recurso por parte de Dison Lisba. “Ante a expressa manifestação da ausência de interesse da parte em apresentar recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado”, afirmou a ministra.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa (PSD) disse ontem que não recorreu da condenação ao STF por estratégia de defesa. Ele afirmou que agora pode entrar com pedido de revisão da pena no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O deputado acrescentou que, mesmo tendo pedido registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), depois de ouvir familiares e bases políticas, principalmente em Goianinha e na região Agreste, desistiu de disputar a reeleição, mas negou que tivesse apoiando alguma candidatura a deputado estadual.
O reconhecimento do transito em julgado foi oficializado pela ministra do STF Rosa Weber. Ela apontou que houve uma renúncia do prazo de recurso por parte de Dison Lisba. “Ante a expressa manifestação da ausência de interesse da parte em apresentar recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado”, afirmou a ministra.
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa (PSD) disse ontem que não recorreu da condenação ao STF por estratégia de defesa. Ele afirmou que agora pode entrar com pedido de revisão da pena no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O deputado acrescentou que, mesmo tendo pedido registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), depois de ouvir familiares e bases políticas, principalmente em Goianinha e na região Agreste, desistiu de disputar a reeleição, mas negou que tivesse apoiando alguma candidatura a deputado estadual.
#Fonte: Tribuna do Norte
Goianinha: Deputado Estadual Dison (PSD) Não Pode Ser Candidato, Julga STF
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