Fachin diz que decisão de comitê da ONU dá direito a Lula de ser candidato
31.ago.2018 - O ministro Edson Fachin durante sessão extraordinária no TSESegundo a votar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso.
"Entendo que o candidato requerente [Lula], inelegível por força da denominada Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura", disse Fachin.
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Reviewed by CanguaretamaDeFato
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