O
Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas)
afirmou hoje à BBC News Brasil que acolheu pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva
e recomendou que o Brasil garanta os direitos políticos do
ex-presidente que, mesmo preso, registrou sua candidatura à Presidência
nas eleições de outubro na Justiça Eleitoral.
“O Comitê pediu que o
Brasil tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula
possa usufruir e exercitar seus direitos políticos enquanto está na
prisão, como um candidato nas eleições presidenciais de 2018″, afirmou o
órgão, em comunicado.
O texto se refere a uma solicitação feita em 27 de julho pela defesa do ex-presidente.
Em
documento a que a BBC News Brasil teve acesso, o comitê da ONU solicita
que os direitos preservados incluam “acesso apropriado à imprensa e a
integrantes de seu partido político”. Segundo a decisão, também foi
solicitado que Lula não seja impedido de “concorrer às eleições
presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão
contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a
condenação seja final” .
O
comunicado diz ainda que é importante destacar que essa é uma decisão do
Comitê de Direitos Humanos da ONU, ligado ao escritório de Direitos
Humanos da Entidade, mas que é formado por especialistas independentes.
Mas o que isso significa na prática?
“Este
pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra
Lula) ainda – é uma medida urgente para preservar o direito de Lula,
enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que
acontecerá no próximo ano”, informou à BBC News Brasil o Comitê de
Direitos Humanos da ONU. No entanto, mesmo os signatários da convenção
de direitos humanos da ONU não são legalmente obrigados a seguir.uma
recomendação do Comitê de Direitos Humanos, ainda que isso possa gerar
desgaste junto à comunidade internacional
O
Comitê esclareceu ainda que o nome técnico da decisão é “medidas
provisórias” e está relacionada à queixa apresentada pela defesa de Lula
junto à entidade.
ELEIÇÃO 2018: ONU DIZ QUE EX-PRESIDENTE LULA DEVERIA DISPUTAR ELEIÇÃO E PARTICIPAR DE DEBATES
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