AVANÇOS E DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA SERÃO DISCUTIDOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

A Assembleia Legislativa, por meio do mandato da deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Cristiane Dantas (PPL), promove audiência pública na próxima terça-feira (7) para discutir os avanços e desafios da Lei Maria da Penha, criada em 2006 com o propósito de proteger a mulher da violência doméstica e familiar. 

O debate acontece às 14h, no auditório da Casa Legislativa, e integra a programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e proteção à mulher.

No Rio Grande do Norte, a violência contra a mulher apresenta dados que merecem atenção. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas, embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios – que são os casos caracterizados pela desigualdade de gênero.

De 2015 a 2017, o percentual de mulheres mortas subiu 34,2%. Nos casos de feminicídio, a redução foi de 20,6%. Contudo, a quantidade de denúncias de ameaças, agressões e estupros saltou de uma média diária de 3,3 em 2015 para uma média de 7,4 casos relatados por dia em 2017. Os números são da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

A audiência pública na Assembleia Legislativa contará com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil em busca de contribuições e medidas que colaborem com o avanço da Lei, visando conscientizar e reduzir os índices de violência contra a mulher no estado potiguar.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. A legislação não contempla apenas os casos de agressão física contra a mulher, incluindo também as situações de violência psicológica.