A SAÚDE DOENTE! Governo do RN Prorroga por Mais 180 dias Estado de Calamidade na Saúde Pública

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8)

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade na saúde pública do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8.

Segundo o Executivo potiguar, renovar a calamidade é necessário “para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Ainda de acordo com o governo, o grave momento de crise no País, o que é sentido também no Rio Grande do Norte, favorece “à diminuição de repasses da União, o que se reflete de forma mais grave na saúde pública, em face da migração para o SUS dos cidadãos que antes detinham planos de saúde, aumentando substancialmente a demanda dos serviços, assim como as demandas por processos judiciais”.

“Considerando que o prazo concedido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, prorrogado pelo Decreto Estadual nº 27.567, de 4 de dezembro de 2017, não se mostrou hábil à efetivação de todas as ações programadas para melhorias na saúde pública, que se encontram em tramitação avançada, necessitando, portanto, de um lapso maior para sua concretização, tais como: reformas nas unidades hospitalares e no nível central; abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva; manutenção de serviços de saúde pública nas unidades hospitalares, desfalcados pelo contínuo esvaziamento de pessoal, em razão de aposentadorias e vacâncias; demora na conclusão do concurso público; demora na efetivação de contratação por processo seletivo, causado por problemas orçamentários, dentre outros”, explica.

O decreto considera também a atual dificuldade, em face da escassez de recursos econômicos, de manutenção de pagamento em dia da folha de pessoal da Secretaria de Saúde Pública.

Leia Parte do Decreto:

DECRETO Nº 28.260, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.

Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o estado de calamidade no âmbito do Sistema Estadual de Saúde (SUS) do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 26.988, de 5 de junho de 2017, e prorrogado pelo Decreto Estadual nº 27.567, de 4 de dezembro de 2017, para o fim de legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento.